5ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
12/03/2024
26
Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 12/03/2024
Sessão: 5ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 12 de Março de 2024
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Alberto Ramires da Costa Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , a, u, g, u, s, t, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , f, i, l, h, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dá denominação a Rua Aldenir Ferreira Guimarães no Loteamento Planalto Novo Cascavel e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado ofício à Ilustríssima Senhora Iranildo Rufino da Costa, Superintendente dos Correios do Estado do Ceará, solicitando a inclusão do Loteamento SOLAR Cascavel (Bairro Sítio Boa Fé), no atendimento dos correios (entrega de correspondências) na referida localidade e informe ao posto de nossa cidade a necessidade do atendimento no local. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Ajusta o salário base dos professionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel - CE, em regulamentação e atualização da Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professores de Educação Básica I, II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), conforme a Tabela Vencimento do Anexo Único, desta Lei, ao Piso nacional, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece a nova tabela de vencimento base, dos servidores efetivos de cargos de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajuste e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel -CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e do Decreto Federal n° 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel /CE, nos termos dos arts. 64 e 65, caput §§ 1° a 4°, da Lei Municipal n° 2.121/2023, de 03.04.2023, que dispõe sobre a sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dá denominação a Rua Aldenir Ferreira Guimarães no Loteamento Planalto Novo Cascavel e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição